Procuradores de São Paulo pedem aprovação urgente da PEC 17/2024 em ato nacional pela advocacia pública

Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo convoca classe para o ato nacional, a ser realizado em 7 de maio pela ANAPE

Um grande ato em favor da defesa da Advocacia Pública está marcado para esta quarta-feira (7), em Brasília. Com a iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) – além de diversas lideranças das principais associações classistas estaduais, entre elas, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) - estarão reunidos, de forma a mobilizar congressistas para as principais pautas a favor da autonomia de trabalho dos procuradores.

Entre as pautas em defesa da classe, estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2024), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “O sonho de um é apenas um sonho. O sonho de muitos é o começo de uma nova realidade. Hoje, essa nova realidade está surgindo. Uma nova realidade de uma advocacia pública forte, respeitada e que deixa de ser um serviço silencioso. Não há uma escola, uma universidade pública, não há um policial na rua se não houver um advogado público a falar um parecer e defender o Estado”, defende José Luiz Souza de Moraes, presidente da APESP.

Ele também explica a importância da PEC para a sociedade. “Os advogados públicos são os advogados das políticas públicas”, argumenta. “Eles advogam e defendem o Estado, tornando assim possível tanto a arrecadação de impostos como a defesa do Estado em juízo, as consultorias jurídicas e, assim, possibilitando que as políticas públicas que foram escolhidas pelo governante sejam concretizadas”.

Moraes explica que os procuradores de Estado defendem uma autonomia real da advocacia pública, especialmente no campo financeiro e orçamentário, para que possam gerir os próprios recursos com eficiência e responsabilidade. “Só assim estaremos plenamente equipados para enfrentar os desafios crescentes da judicialização e de uma administração pública cada vez mais complexa e dinâmica. Trata-se de garantir uma atuação técnica, estratégica e independente, em benefício direto do interesse público”, destaca.

Finalizar o projeto constitucional da advocacia pública é uma exigência para aqueles que almejam um Estado mais eficiente, justo e coerente. “A PEC 17/2024 surge como uma chance real de concretizar o compromisso firmado na Constituição de 1988. Mais do que uma simples reforma institucional, trata-se de oferecer ao país uma advocacia pública preparada para enfrentar os desafios de um Brasil que precisa - e não pode mais esperar - por um funcionamento mais eficaz”, completa Fabrizio Pieroni, diretor financeiro da APESP e diretor legislativo da ANAPE.

Sobre a APESP

A Associação dos Procuradores de São Paulo (APESP) completou 75 anos de existência. Criada em 30 de dezembro de 1948, é uma das entidades associativas de carreira jurídica mais importantes do país. Dentre os seus objetivos, está a postulação dos interesses da classe, zelar pelas prerrogativas, condições de trabalho e dignidade remuneratória dos procuradores do Estado.

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