Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Fernando Collor de Mello

Ex-presidente cumprirá pena em casa por motivos de saúde; decisão envolve uso de tornozeleira e restrições judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em prisão domiciliar. A decisão considera laudos médicos que apontam problemas de saúde e limitações físicas. Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso BR Distribuidora, ligado à Lava Jato.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello cumpra sua pena em regime de prisão domiciliar. A medida foi determinada após a apresentação de laudos médicos que indicam que Collor enfrenta graves problemas de saúde, incluindo doenças crônicas que exigem cuidados contínuos e acompanhamento médico especializado.

Collor foi condenado em maio de 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação decorre de investigações da Operação Lava Jato, que apontaram o recebimento de mais de R$ 20 milhões em propinas envolvendo contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, durante sua atuação como senador.

Na decisão, Moraes determinou que Collor seja monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpra restrições como a proibição de sair de casa sem autorização judicial, manter contato com outros investigados e acessar redes sociais. A residência do ex-presidente será fiscalizada regularmente para garantir o cumprimento das condições.

A defesa de Collor havia solicitado a prisão domiciliar alegando que o estado de saúde do ex-mandatário é incompatível com o regime fechado. Entre os documentos apresentados estavam relatórios médicos que detalhavam condições cardíacas, hipertensão e outras comorbidades que demandam cuidados que não poderiam ser garantidos no sistema prisional.

A decisão de Moraes gerou repercussão entre juristas e políticos. Para alguns, a medida é uma aplicação justa dos princípios constitucionais que garantem o direito à saúde e à dignidade humana. Outros, no entanto, criticam a concessão da domiciliar a um ex-chefe de Estado condenado, argumentando que isso reforça a ideia de tratamento desigual no cumprimento da lei.

Apesar da prisão domiciliar, Fernando Collor de Mello segue condenado e com os direitos políticos suspensos, ficando inelegível até o fim da pena.