TCU aponta uso de verbas fora do orçamento oficial por governo Lula

Recursos de fundos privados e do pré-sal financiam programas sociais sem passar pelo controle orçamentário formal, segundo relatório do Tribunal de Contas da União

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou práticas irregulares na gestão fiscal do governo federal. De acordo com relatório recente, a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria utilizando bilhões de reais fora do orçamento oficial para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e o Auxílio Gás. Os recursos teriam origem em fundos públicos com governança privada e repasses vinculados à exploração do pré-sal.

Segundo o TCU, essa manobra contábil compromete a transparência das contas públicas e dribla os mecanismos de controle fiscal estabelecidos pelas leis orçamentárias. Técnicos do tribunal alertam que, ao não incluir essas despesas no orçamento oficial da União, o governo pode estar maquiando os resultados fiscais e dificultando o acompanhamento efetivo por parte do Congresso Nacional e da sociedade.

Os programas financiados com essas verbas não estão necessariamente fora da legalidade, mas a forma como os recursos são utilizados levanta preocupações. “Há uma tentativa de contornar limites impostos pelo novo arcabouço fiscal, o que prejudica a clareza e a responsabilidade na gestão pública”, afirmou um auditor do TCU sob condição de anonimato.

A estratégia, segundo especialistas, visa ampliar a capacidade de gasto do Executivo sem acionar mecanismos de ajuste que poderiam impactar a popularidade do governo. “É uma forma de manter programas sociais em alta sem contabilizar os efeitos totais no resultado primário”, avaliou o economista Rafael Mendes, da consultoria Fiscal Data.

A Presidência ainda não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo do relatório, mas integrantes da equipe econômica afirmam que o uso desses fundos está dentro da legalidade e segue diretrizes aprovadas pelo Congresso.

O relatório do TCU será discutido nas próximas semanas pelo plenário do tribunal e poderá resultar em recomendações formais ao Executivo, com potencial impacto na condução da política fiscal em 2025.